Regulamentação

MODELO DE REGULAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE NÁUTICA DE STAND UP PADDLE

 Apresentação:

Seguindo as orientações da Confederação Brasileira de Stand up Paddle (CBSUP) e ajustando com as normas dos órgãos de controle do Estado do(a) (Nome do estado), a Entidade Estadual do desporto (Nome), em colaboração com a Entidade Regulamentadora Municipal (Nome), elaborou o Regulamento de Exploração da Atividade Náutica de SUP no (Nome do Local) nos seguintes termos:

Art. 1º – Da Finalidade:

A atividade fim é a exploração de aulas e treinamento prático e teórico da atividade de Stand up Paddle exclusivamente. Fica expressamente proibida a exploração do serviço descrito, sem todos os alvarás exigidos pelo município. A atividade deverá ser explorada entre o nascer do sol e o pôr do sol, sendo vetada a exploração da atividade no período noturno.

Art. 2º – Do Local:

O local para a exploração da atividade deverá ser mapeado de acordo com a segurança levando em consideração os seguintes pontos: mapeamento de correntezas, presença de rochas, pedras e arrecifes, salubridade da água, tráfego de embarcações de qualquer porte motorizadas ou não e número de banhistas que frequentam o local.

Art. 3º – Da Estrutura de Apoio:

O padrão para estrutura de apoio da área como: tendas, barracas, bandeiras, birutas e etc. não poderá ofender o plano diretor e paisagístico do local. A preservação e preocupação com o meio ambiente é fundamental, dando atenção especial a vegetação nativa e a poluição da água. O transito de pessoas não poderá ser prejudicado pela estrutura de apoio e as pranchas quando não estiverem sendo utilizadas deverão permanecer embaixo da estrutura física (tendas, barracas e etc.). A estrutura de apoio deverá ter de forma visível um painel com as licenças, alvarás, telefones úteis, nome dos responsáveis e tabela de preços das atividades. O distanciamento mínimo entre duas prestadoras de serviço deverá ser de 500

(quinhentos) metros para área fora de centros urbanos, 300 (trezentos) metros em perímetro urbano e para os locais de grande aglomeração de frequentadores e que ofereçam as melhores condições para a prática da atividade serão estudados isoladamente.

Art. 4º – Da Estrutura Técnica:

As pranchas oferecidas para a exploração da atividade deverão ter a popa e a proa arredondadas, com deck de superfície antiderrapante, possuir leash (cordinha de segurança) e estarem em bom estado de conservação sem qualquer fissura pontiaguda ou cortante que possa oferecer risco ao usuário. Cada prancha deverá ter um remo também em bom estado.

Art. 5º – Da Estrutura de Segurança:

Os equipamentos de segurança são de fundamental importância para a exploração da atividade. São eles:

Bote de resgate.

Colete salva vidas homologado pela Marinha do Brasil e em número suficientes para cada usuário.

Kit de primeiros socorros para pequenos ferimentos.

Binóculo ou monóculo para acompanhamento em terra.

Apito de plástico para cada usuário.

Um par (pelo menos) de rádios comunicadores a prova d’água para contato entre terra e água.

Marcação dos remos com fitas sinalizadoras.

Banner ou placa com os telefones visíveis das principais unidades de resgate da área além dos números da policia, bombeiros, SAMU e resgate aéreo da região.

Art. 6º – Da Publicidade:

O uso de publicidade que não seja institucional deve ser autorizado pelos órgãos competentes de acordo com cada situação. Neste caso, a atividade  deverá obedecer as normas técnicas da exploração publicitária estabelecidas pelo Município.

Art. 7º – Do Responsável Geral:

O responsável geral do local de exploração da atividade deverá estar devidamente filiado a Entidade Estadual de SUP ( Nome da entidade Estadual) como atleta e como instrutor de atividade de SUP, não precisa estar registrado em nenhum conselho profissional necessariamente e deverá ter conhecimento amplo do esporte como histórico, competições, torneios, eventos comemorativos, atividades afins, além de estar ciente de toda legislação vigente e das orientações da Capitania dos Portos e Marinha Brasileira. O responsável geral responderá legalmente por qualquer ato indevido dos prestadores de serviço. É de responsabilidade do responsável geral providenciar toda a documentação necessária para a exploração da atividade.

Art. 8º – Do Responsável Técnico:

O responsável técnico das atividades deverá ser um profissional de educação física devidamente regulamentado pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF) e devidamente filiado a Entidade Estadual de SUP ( Nome da Entidade) como atleta e instrutor de atividade de SUP. O responsável técnico deve ter como padrão de ensino o risco zero sabendo abordar assuntos de segurança, salvamento, qualidade técnica, condições meteorológicas e padronização.

Art. 9º – Dos Instrutores:

Os instrutores deverão estar devidamente filiados a devidamente filiado a Entidade Estadual de SUP ( Nome da Entidade) como atletas e como instrutores de atividade de SUP, ter realizado e ter sido aprovado nos cursos de capacitação da CBSUP e da Entidade Estadual de SUP ( Nome da Entidade), ser maiores de 18 (dezoito) anos, não precisam estar registrados em nenhum conselho profissional necessariamente e deverão ter domínio dos quatro estilos de natação no mar. Os instrutores são responsáveis pela segurança e pela utilização correta dos equipamentos dos usuários no período de instrução. Também será de responsabilidade dos instrutores promoverem uma convivência sadia e harmoniosa com os outros frequentadores do local da atividade. A quantidade mínima de pessoas envolvidas por local de exploração deverá ser de duas.

Art. 10º – Das Responsabilidades:

Para toda e qualquer tipo de prestação de serviço, seja aluguel e ou instrução do Stand Up Paddle é necessário haver um responsável técnico – provisionado ou profissional de educação física devidamente regulamentado pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF) que assine e se responsabilize pelo local.

Art. 11º – Da Gratuidade:

O controle das atividades esportivas e de lazer de todos que utilizam o espaço público da orla será garantido pelo estabelecimento de uma contrapartida social entre os profissionais e a população economicamente não privilegiada, a qual poderá se beneficiar de forma gratuita de 20% das vagas totais oferecidas.