Legislação

Até o momento não existe uma regulamentação nacional especifica para escolas de SUP. No caso de licenças de funcionamento temporárias, cada município tem estabelecido regras próprias as quais tem sido publicadas em editais públicos para seleção e emissão de alvarás.

Nosso objetivo é buscar maior segurança e responsabilidade na pratica da exploração comercial do segmento, para tanto, preparamos uma regulamentação modelo a seguir (regulamentação modelo) a titulo de complementar as exigências normalmente solicitadas pelos órgãos competentes.

O modelo definitivo do edital deve ser discutido e elaborado com a participação das partes interessadas em conjunto com a entidade estadual representante da CBSUP e o setor responsável de cada município.